Denomina “Praça ANTONIO FRANCISCO CHAGAS” as áreas unas situadas entre a Av. União dos Ferroviários e a Rua Primeiro de Maio; e revoga a Lei 3.988/1992, correlata.
Autoria: Colegiado de Vereadores
Data de Apresentação: 31/10/2023
Proposição Eletrônica: M986812466/62763
Protocolo: 6422/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5359, de 10/11/2023.
Último Local: 01/12/2023 11:45:29 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10068, de 27/11/2023
Lei n.º 10.068
OF. GP. L n.º 340
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:15 em 07/11/2023
Na 116.ª S.O. de 07/11/2023.
APTO
Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 14:07:04. Matéria incorporada em 25/10/2023 16:22:02, sob protocolo nº 6422/2023
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