Projeto de Lei nº 14191/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA DO MIGRANTE E DO REFUGIADO (19 a 23 de junho); e revoga a Lei 4.473/1994, correlata.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 24/10/2023
Proposição Digital: P2706263780/62536
Protocolo: 6253/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5370, de 01/12/2023.
Último Local: 02/01/2024 16:07:26 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
114ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
119ª Sessão Ordinária
Data: 28 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 28/11/2023 11:54:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 18/10/2023 11:14:27 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:32 em 28/11/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 119.ª S.O. de 28/11/2023.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/09/2023 12:24:21. Matéria incorporada em 18/10/2023 08:59:13, sob protocolo nº 6253/2023
