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Moção nº 582/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 861/2023, de autoria do Deputado André Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE), que altera a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.

Autoria: Romildo Antonio

Data de Apresentação: 10/10/2023

Proposição Digital: P2342408309/62830

Protocolo: 6057/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 17:30:15 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

112ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

113ª Sessão Ordinária

Data: 17 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 7 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Não
Cristiano Lopes
PP
Não
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Não
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 637/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 582 17/10/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 17:30:15

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/10/2023 12:10:54

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 637

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
17/10/2023 11:03:13

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/10/2023 10:33:01

Proposição inclusa na ordem do dia

PARA A S.O. DE 17/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/10/2023 10:32:48

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/10/2023 15:12:07

Aguardando apresentação em Plenário

em 10/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/10/2023 09:49:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/10/2023 11:38:29. Matéria incorporada em 09/10/2023 09:49:31, sob protocolo nº 6057/2023

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