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Moção nº 581/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.789/2023, do Deputado Coronel Meira (PL-PE) e outros, que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, a Lei n.º 8.069/1990, a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), a Lei n.º 7.210/1984; e o Decreto Lei n.º 3.689/1941, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.

Autoria: Madson Henrique

Data de Apresentação: 10/10/2023

Proposição Digital: P1509590050/62870

Protocolo: 6056/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 17:29:57 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

112ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

113ª Sessão Ordinária

Data: 17 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 636/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 581 17/10/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 17:29:57

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/10/2023 12:09:06

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 636

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
17/10/2023 10:57:23

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/10/2023 10:32:01

Proposição inclusa na ordem do dia

PARA A S.O. DE 17/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/10/2023 10:31:48

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/10/2023 15:12:07

Aguardando apresentação em Plenário

em 10/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/10/2023 09:36:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/10/2023 11:40:32. Matéria incorporada em 09/10/2023 09:36:32, sob protocolo nº 6056/2023

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