Moção nº 575/2023
APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.
Autores: Val Freitas, Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 03/10/2023
Proposição Digital: P3903770184/62582
Protocolo: 5834/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Of. PR/DL 629 CODEVIDA voltou por endereço inexistente - entregue ao Gabinete.
Último Local: 05/12/2023 11:57:36 - Arquivo - Proposição arquivada
111ª Sessão Ordinária
Data: 03 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
112ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Dom Vicente Costa | 04/12/2023 15:50:30 | |
| Central do Cidadão | 27/11/2023 14:19:51 | |
| Bispo Dom Arnaldo Carvalheiro Neto. | 10/11/2023 15:52:56 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 629/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 575 | 10/10/2023 |
Proposição arquivada
ciência ao vereador dada por email em 05/12/2023
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Cartão do Bispo Emérito, Dom Vicente Costa em resposta à Moção nº 575/2023. anexado em 04/12/2023 às 15:50
Resposta de proposição
ciência dada aos autores em 04/12/2023.
Documento anexado
Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal. anexado em 27/11/2023 às 14:21
Ok recebido e inserido no expediente.
Proposição arquivada
Ciência dada ao Vereador via email em 13/11/2023
Recebimento no Protocolo
ok recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 575/2023. anexado em 10/11/2023 às 15:53
Proposição aprovada
Encaminha Of. PR/DL 629
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 10/10/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 14:02:52. Matéria incorporada em 29/09/2023 11:04:10, sob protocolo nº 5834/2023
