Projeto de Lei nº 14169/2023

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2024.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 5787/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5375 de 07/12/2023 - Extra.

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 606/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 606/2023

Norma Derivada: Lei nº 10084/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:46:05 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - ANEXOS Antonio Carlos Albino 05/12/2023 10:32:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.169 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 10:30:00
Ata de Reunião - Ata da 20ª Audiência Pública Antonio Carlos Albino 09/11/2023 11:12:13
Ofício - Of. VE 28 Comissão Mista 09/11/2023 09:24:02
Ofício - Of. VE 27 Colégio de Líderes 17/10/2023 09:20:00
Parecer - Parecer 1136 Procuradoria Jurídica 16/10/2023 14:05:46
Parecer - RREO - Anexo 6 - Resultado Primário Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 09/10/2023 13:50:57
Parecer - Parecer 0051.2023 - PL 14.169 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 09/10/2023 13:47:40
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