Projeto de Lei nº 14169/2023
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2024.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/10/2023
Protocolo: 5787/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5375 de 07/12/2023 - Extra.
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 606/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 606/2023
Último Local: 18/12/2023 14:46:05 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
111ª Sessão Ordinária
Data: 03 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
120ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/12/2023 10:32:00 | |
| Antonio Carlos Albino | 05/12/2023 10:30:00 | |
| Antonio Carlos Albino | 09/11/2023 11:12:13 | |
| Comissão Mista | 09/11/2023 09:24:02 | |
| Colégio de Líderes | 17/10/2023 09:20:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 16/10/2023 14:05:46 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 09/10/2023 13:50:57 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 09/10/2023 13:47:40 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:15 em 06/12/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 120.ª S.O. de 05/12/2023.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o Projeto de Lei para parecer da Procuradoria Jurídica.
