Projeto de Lei nº 14168/2023

Altera a Lei 9.976/2023, que autorizou alienação, mediante doação, ao Município, de área pública de propriedade da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, para fim de programa habitacional de interesse social, para modificar valor do metro quadrado da respectiva gleba.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/09/2023

Protocolo: 5750/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM nº 5351 de 20/10/2023.

Norma Derivada: LEI 10049/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 14:00:03 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

110ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

113ª Sessão Ordinária

Data: 17 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 17/10/2023 12:00:00
Procuradoria Jurídica 26/09/2023 13:45:07
Lucas Marques Lusvarghi 26/09/2023 08:16:56
 
 
 
 
 
22/11/2023 14:00:03

Norma promulgada

 LEI 10049, de 27/10/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/11/2023 12:27:36

Norma promulgada

Lei  n.º 10.049

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/11/2023 17:19:00

Norma recebida

OF. GP.L n.º 302

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/10/2023 14:13:06

Aguardando promulgação ou veto

RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:04 em 17/10/2023

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/10/2023 10:10:58

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/10/2023 09:24:14

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 113.ª S.O. de 17/10/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/10/2023 11:09:16

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/10/2023 10:44:44

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
03/10/2023 09:00:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/09/2023 14:43:07

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/09/2023 13:47:29

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/09/2023 09:12:12

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
26/09/2023 07:21:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: DF - Finanças
 
 
 
 
 
25/09/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 25/09/2023 às 16:42
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0