Moção nº 568/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.290/2023, do Deputado Federal Bruno Ganem (PODE/SP), que acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Autoria: Rogério Ricardo
Data de Apresentação: 26/09/2023
Proposição Digital: P2694190865/62477
Protocolo: 5611/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 16:59:50 - Arquivo - Proposição arquivada
110ª Sessão Ordinária
Data: 26 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
111ª Sessão Ordinária
Data: 03 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Deputado BRUNO GANEM PODE/SP. | 26/02/2024 11:47:27 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 619/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 568 | 03/10/2023 |
Ciência do Vereador
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício nº 012/2023-GAB, do Deputado Federal Bruno Ganem. anexado em 26/02/2024 às 11:48
Proposição aprovada
Encaminha OF.PR/DL n.º 619
Proposição inclusa na ordem do dia
Para S.O de 03/10/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/09/2023 16:48:06. Matéria incorporada em 21/09/2023 15:24:30, sob protocolo nº 5611/2023
