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Moção nº 534/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 3.402/2023, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Digital: P3328169853/61450

Protocolo: 4348/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 15:53:36 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

102ª Sessão Ordinária

Data: 01 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 41

103ª Sessão Ordinária

Data: 08 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 564/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha moção 534 08/08/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 15:53:36

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/08/2023 13:16:53

Proposição aprovada

Encaminha OR. PR/DL n.º 564

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
08/08/2023 11:19:21

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/08/2023 11:18:48

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 08/08/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/08/2023 11:15:46

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/07/2023 16:45:51

Aguardando apresentação em Plenário

EM 1º/8/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/07/2023 10:03:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/07/2023 09:34:59. Matéria incorporada em 27/07/2023 10:03:59, sob protocolo nº 4348/2023

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