Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 564/2023

Encaminha moção 534

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 08/08/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 534/2023	Enivaldo Ramos de Freitas	APOIO ao Projeto de Lei nº 3.402/2023, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro