Altera a Lei 9.441/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - MAIO LARANJA, para criar campanha correlata.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 04/07/2023
Proposição Eletrônica: P830785927/60449
Protocolo: 4114/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5434, de 29/03/2024.
Último Local: 24/04/2024 14:28:38 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10130, de 16/04/2024
Lei n.º 10.130
OF. GP. L n.º 78
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:49 em 27/03/2024
Na S.O. 127ª de 26/03/2024.
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 26/03/2024
AUTOR: CÍCERO DA SAÚDE
RESULTADO: APROVADO
Na 106 S.O. de 29/08/2023
APTO
em 04/07/2023.
Apresentado em 04/07/2023.
Proposição eletrônica enviada em 19/06/2023 08:24:29. Matéria incorporada em 03/07/2023 11:25:15, sob protocolo nº 4114/2023
New message