Projeto de Lei nº 14022/2023
Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/06/2023
Protocolo: 3302/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.
Último Local: 16/06/2023 14:19:34 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
97ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
11ª Sessão Extraordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 06/06/2023 16:34:03 | |
| Procuradoria Jurídica | 05/06/2023 11:07:09 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 05/06/2023 08:12:48 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 05/06/2023 08:09:56 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 13:20 em 07/06/2023
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.022/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 06/06/2023
