Moção nº 503/2023
APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 245/2019, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Autoria: Romildo Antonio
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P987365570/60349
Protocolo: 2929/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 14:51:00 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 44
96ª Sessão Ordinária
Data: 30 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
97ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 522/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 503 | 06/06/2023 |
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 522
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A S.O DE 06/06/2023.
AUTOR: xxx
RESULTADO: APROVADO.
Proposição inclusa na ordem do dia
para a SO de 30/05/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/05/2023 15:32:46. Matéria incorporada em 19/05/2023 11:24:38, sob protocolo nº 2929/2023
