Projeto de Lei nº 13992/2023
Institui a Campanha de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P1353146450/60235
Protocolo: 2924/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/07/2023 14:07:11 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
100ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 27/06/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 19/05/2023 11:33:56 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:33 em 27/06/2023.
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 100ª S.O DE 27/06/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 23/05/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/05/2023 12:19:34. Matéria incorporada em 19/05/2023 11:00:09, sob protocolo nº 2924/2023
