Projeto de Lei nº 13952/2023
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/04/2023
Protocolo: 1898/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5298, 07/07/2023.
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 557/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 557/2023
Último Local: 11/07/2023 16:39:38 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Suprime dispositivo | Aprovado(a) |
89ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
101ª Sessão Ordinária
Data: 04 de julho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 04/07/2023 12:00:00 | |
| Antonio Carlos Albino | 04/07/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 30/06/2023 12:13:18 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 30/06/2023 10:08:36 | |
| Antonio Carlos Albino | 19/05/2023 15:54:13 | |
| João Paulo Marques Dominguito de Castro | 19/04/2023 14:58:55 | |
| Andréa Aparecida Alves Salles Vieira | 12/04/2023 10:50:13 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:21 em 04/07/2023.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 101ª S.O de 04/07/2023.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Proposição autuada
MENSAGEM ADITIVA - MODIFICATIVA
Recebe Mensagem do Executivo
Ofício GP.L 175/2023 - Encaminha Mensagem Modificativa
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 101ª S.O de 04/07/2023.
Audiência Pública realizada
Audiência Pública realizada em 18/05/2023
Aguardando realização de aud. pública.
em 18/05/2023.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue para apreciação e manifestação.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 11/04/2023.
