Concede gratificação aos servidores designados para as atribuições de leiloeiro oficial, de agente de contratação, de pregoeiro e de membro da comissão de contratação; e revoga a Lei 7.446/2010, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/04/2023
Protocolo: 1650/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5257, de 14/04/2023.
Último Local: 19/04/2023 15:14:05 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9924, de 12/04/2023
Lei n.º 9.924
OF. GP. L n.º 092/2023.
RECIBO DO AUTÓGRAFO - cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:37 em 12/04/2023
Na 89.ª S.O. de 11/04/2023.
APTO
em 04/04/2023.
Segue o parecer nº 0014/2023 da Diretoria Financeira.
Apresentado em 04/04/23.
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