Projeto de Lei Complementar nº 1120/2023

Altera a Lei Complementar 417/2004, que criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, para modificar a composição do Conselho de Gestão da Serra do Japi; e revogar dispositivo correlato.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 14/03/2023

Protocolo: 1130/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n° 5251 de 31/03/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 621/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2023 16:42:48 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Val Freitas - Veda a indicação de representantes de profissionais liberais e comerciantes nas condições que especifica. Rejeitado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.120 Antonio Carlos Albino 28/03/2023 15:56:59
Parecer - 797 Procuradoria Juridica 13/03/2023 09:35:23
Parecer - PARECER 11 Edson Pereira Sales 10/03/2023 11:49:51
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