Convalida as Resoluções 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno, e 616/2022, que fixou as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 07/03/2023
Proposição Eletrônica: P176392816/58811
Protocolo: 1023/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado IOM Nº 5242, de 17/03/2023.
Último Local: 12/04/2023 15:15:06 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9914, de 29/03/2023
Lei n.º 9.914
OF. GP. L n.º 75/2023
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:03 em 14/03/2023
Na 85.ª S.O. de 14/03/2023.
APTO
EM 07/03/2023.
Apresentado em 07/03/2023.
Proposição eletrônica enviada em 02/03/2023 11:29:10. Matéria incorporada em 03/03/2023 15:16:21, sob protocolo nº 1023/2023
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