Projeto de Lei nº 13891/2023

Altera a Lei 8.763/2017, que reestruturou a Administração Pública, para modificar a nomenclatura do Departamento de Gestão do Complexo Fepasa e do cargo de Diretor do Complexo Fepasa para Departamento de Gestão do Espaço EXPRESSA e Diretor do Espaço EXPRESSA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 07/02/2023

Protocolo: 330/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível. Autógrafo publicado na IOM n.º 5234, de 27/02/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9884/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2023 14:44:14 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.891 Antonio Carlos Albino 23/02/2023 14:25:00
Parecer - 769 Procuradoria Jurídica 06/02/2023 15:07:30
Parecer - Parecer 0004.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 03/02/2023 16:18:36
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