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Moção nº 402/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 544/20 do Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir que seja automaticamente deferido o pedido do benefício para os cidadãos necessitados, nos casos em que a análise do INSS demore mais de 45 dias, visando eliminar prejuízos aos contribuintes.

Autoria: Cícero da Saúde

Data de Apresentação: 22/11/2022

Proposição Digital: P2770615017/57739

Protocolo: 91307/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2022 13:01:43 - Externo - Outros - Proposição aprovada

77ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

77ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 365/2022 FAOUAZ TAHA Encaminha Moção 402 22/11/2022
 
 
 
 
 
22/11/2022 13:01:43

Proposição aprovada

Encaminha Of. PR/DL n.º 365

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
22/11/2022 13:01:27

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/11/2022 12:43:52

Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/11/2022 11:52:23

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/11/2022 16:18:51

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/11/2022 09:05:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/11/2022 14:11:03. Matéria incorporada em 18/11/2022 09:05:49, sob protocolo nº 91307/2022

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