Projeto de Lei nº 13831/2022

Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90488/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5167 - 25/10/2022

Norma Derivada: Lei nº 9842/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2022 16:31:23 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Douglas Medeiros, - Juninho Adilson, - Madson Henrique, - Pastor Roberto Conde - Suprime a diretriz de valorização da diversidade. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.831 FAOUAZ TAHA 18/10/2022 13:01:00
Integra o Projeto - ANEXO: Plano Municipal da Primeira Infância Prefeito Municipal 17/10/2022 14:01:35
Parecer - 685 Procuradoria Jurídica 10/10/2022 15:30:45
Parecer - Parecer DF nº 40/2022 Lucas Marques Lusvarghi 10/10/2022 11:18:48
  • 08/11/2022 16:31:23
    Norma promulgada

     LEI 9842, de 19/10/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/11/2022 12:14:00
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.842/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2022 10:28:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 321/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 19/10/2022 11:02:11
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: C_Stck Assunto: Autógrafos da 73ª SO - 18/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 19/10/2022 08:58:58 BRT foi lida em 19/10/2022 10:48:02 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/10/2022 10:53:24
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/10/2022 11:01:00
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 73.ª  S.O. de 18/10/22.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 11/10/2022 13:25:25
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    Apto.

    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/10/2022 10:21:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 11/10/2022 10:20:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/10/2022 09:42:37
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 10/10/2022 15:36:07
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 10/10/2022 11:38:09
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: DF - Finanças
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 10/10/2022 10:48:00
    Aguardando emissão de parecer

    Apresentado em 11/10/2022.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DF - Finanças
  • 10/10/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/10/2022 às 09:35
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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