Projeto de Lei nº 13826/2022
Institui a Campanha “Abril Verde” de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Autoria: Rogério Ricardo
Data de Apresentação: 11/10/2022
Proposição Digital: P4155894478/56644
Protocolo: 90423/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5170, em 28/10/2022
Último Local: 19/06/2023 14:53:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
72ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
74ª Sessão Ordinária
Data: 25 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 25/10/2022 14:34:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 06/10/2022 17:16:28 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: C_Stck Assunto: Autógrafos da 74ª SO - 25/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 25/10/2022 15:35:06 BRT foi lida em 25/10/2022 18:16:47 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 74.ª S.O. de 25/10/2022.
Proposição enviada à comissão para parecer
Proposição enviada à comissão para parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 11/10/22.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/09/2022 14:59:34. Matéria incorporada em 06/10/2022 15:47:43, sob protocolo nº 90423/2022
