Projeto de Lei nº 13818/2022
Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 04/10/2022
Proposição Digital: P1910073108/56176
Protocolo: 90254/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5226, de 10/02/2023. Autógrafo republicado por estar ilegível, na IOM n.º 5228, de 15/02/2023.
Último Local: 28/02/2023 14:33:26 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
71ª Sessão Ordinária
Data: 04 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
72ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
80ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 07/02/2023 12:27:00 | |
| Procuradoria Juridica | 28/09/2022 11:52:33 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO enviado por e-mail em 07/02/2023. Em 08/02/2023, SCC escreveu "Recebidos 6 autógrafos, em word e 6 em pdf."
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 80.ª S.O. de 07/02/2023.
Adiada discussão e votação da proposição
PARA A SO DE 29/11/22
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 72 ª. S.O. de 11/10/2022.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Proposição enviada à comissão para parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 04/10/2022.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/08/2022 10:45:26. Matéria incorporada em 28/09/2022 08:35:32, sob protocolo nº 90254/2022
