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Moção nº 377/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.352/2022, de autoria da Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Autoria: Quézia de Lucca

Data de Apresentação: 20/09/2022

Proposição Digital: P1648158283/56881

Protocolo: 90023/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

69ª Sessão Ordinária

Data: 20 de setembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

70ª Sessão Ordinária

Data: 27 de setembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 314/2022 FAOUAZ TAHA Encaminha moção 377 27/09/2022
 
 
 
 
 
18/11/2022 10:44:47

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/09/2022 11:03:44

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL  314

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
27/09/2022 09:55:26

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/09/2022 10:14:53

Proposição inclusa na ordem do dia

p/a S.O. de 27/09/2022

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/09/2022 10:13:58

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/09/2022 15:26:22

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/09/2022 14:49:59

Recebimento no Protocolo

Proposição enviada em15/09/2022 16:25:08. Matéria incorporada em 16/09/2022 14h49, sob protocolo nº 90023/2022

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