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PR/DL nº 314/2022

Encaminha moção 377

Interessado: FAOUAZ TAHA

Data de Entrada: 27/09/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 377/2022	Quézia de Lucca	APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.352/2022, de autoria da Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

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