Projeto de Lei nº 13795/2022
Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no Jardim Paulista.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/09/2022
Protocolo: 89657/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5144 - 16/09/2022.
Último Local: 19/09/2022 09:40:27 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
67ª Sessão Ordinária
Data: 06 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
68ª Sessão Ordinária
Data: 13 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 13/09/2022 11:30:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 01/09/2022 17:19:34 |
Aguardando promulgação ou veto
Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 68ª SO - 13/09/2022 Enviada em: 13/09/2022 14:35:47 BRT foi lida em 13/09/2022 14:41:28 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 68.ª S.O. de 13/09/2022.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei que não apresenta impacto orçamentário-financeiro. Sob esse aspecto segue apto à
tramitação.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 06/09/2022.
