Projeto de Lei nº 13757/2022
Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 21/06/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88603/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5133, de 24/08/2022 - 2ª Edição
Último Local: 13/09/2022 16:07:28 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
59ª Sessão Ordinária
Data: 21 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
65ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 23/08/2022 11:10:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 15/06/2022 00:00:00 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO encaminhado por email. Sua mensagem Para: UGCC Departamento de Apoio Parlamentar Assunto: Autógrafos da 65ª SO - 23/08/2022 Enviada em: 23/08/2022 12:23:24 BRT foi lida em 23/08/2022 14:15:59 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 65.ª S.O. de 23/08/2022.
