Revoga as Leis 3.675/1991 e 3.889/1992, que dispõem sobre a denominação da EMEB "Paulo Gonçalves de Mello" (Jardim do Lago).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/05/2022
Protocolo: 88370/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5097, de 10/06/2022.
Último Local: 13/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message