Lei nº 9782, de 08/06/2022

Revoga as Leis 3.675/1991 e 3.889/1992, que dispõem sobre a denominação da EMEB "Paulo Gonçalves de Mello" (Jardim do Lago).

Matéria: PL nº 13721/2022 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 08/06/2022

Data de Publicação: 15/06/2022

Veículo de Publicação: IOM Ed 5100

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3675 de 15/01/1991 - DENOMINA "CRECHE PAULO GONÇALVES DE MELLO" A CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM DO LAGO.
Revoga Lei nº 3889 de 24/02/1992 - ALTERA A LEI 3.675/91, PARA REDENOMINAR DE "UMEI PAULO GONÇALVES DE MELLO" A CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM DO LAGO.
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