Projeto de Lei nº 13704/2022

Altera a Lei 8.116/2013, que criou a Controladoria Geral do Município-CGM, para modificar atribuições e requisitos dos cargos destinados à Assessoria Técnica da Controladoria Geral.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2022

Protocolo: 88293/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5087, de 13/05/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9760/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.704 FAOUAZ TAHA 10/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0022/2022 Diretoria Financeira 26/04/2022 00:00:00
Parecer - 516 Procuradoria Jurídica 26/04/2022 00:00:00
  • 12/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 139/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 53.ª S.O. de 10/05/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 26/04/2022.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 25/04/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/04/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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