Projeto de Lei nº 13628/2022

Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de imóveis situados na Rua Primo Filippini, esquina com a Rua Aquiles Raspanini, na Rua José Dias e na Avenida Giustiniano Borin, para fins habitacionais.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2022

Protocolo: 87884/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9706/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.628 FAOUAZ TAHA 15/02/2022 00:00:00
Parecer - 435 Procuradoria Jurídica 31/01/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0004/2022 Diretoria Financeira 27/01/2022 00:00:00
  • 21/02/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 21/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 41.ª S.O. de 15/02/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/01/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/02/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/01/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/01/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/01/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar