Projeto de Lei Complementar nº 1083/2021
Altera o Código Tributário, para modificar anexo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, relativo a atividades da aviação civil e comercial.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4971, de 24/09/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/09/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
26ª Sessão Ordinária
Data: 14 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
27ª Sessão Ordinária
Data: 21 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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21/09/2021 00:00:00 |
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PJ
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10/09/2021 00:00:00 |
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Diretoria Financeira
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10/09/2021 00:00:00 |
24/09/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 211/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
21/09/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
21/09/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 21/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
14/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
14/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
14/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 14/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
10/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
10/09/2021 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
10/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
