Projeto de Lei nº 13460/2021
Altera a Lei 4.942/1996, para dispor sobre a não aplicação de imunidade de corte de árvores em casos específicos.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4971, de 24/09/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/09/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 24 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
27ª Sessão Ordinária
Data: 21 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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21/09/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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24/08/2021 00:00:00 |
24/09/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 212/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
21/09/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
21/09/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 21/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
31/08/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
31/08/2021 00:00:00
Proposição encaminhada
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
31/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
24/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 24/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
23/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
