Projeto de Lei nº 13414/2021
Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.
Autoria:
Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 10/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4996, de 12/11/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/12/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
21ª Sessão Ordinária
Data: 10 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
29ª Sessão Ordinária
Data: 05 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
34ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 1 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
09/11/2021 00:00:00 |
|
|
PJ
|
09/08/2021 00:00:00 |
02/12/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP. L n.º 305/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
09/11/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
09/11/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 34.ª S.O. de 09/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
05/10/2021 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
PARA A S.O. DE 09/11/2021.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 29.ª S.O. de 05/10/2021.
Unidade de Destino: Plenário
17/08/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
10/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
05/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
05/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
