Moção nº 99/2021

APOIO ao Projeto de Lei 111/21, de autoria do Deputado Estadual Douglas Garcia, que impede a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos referidos setores, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 23/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 298
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 22/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    SO de 15/06/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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