Projeto de Lei nº 13254/2020
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores, nas condições que especifica.
Autoria:
Arnaldo da Farmácia
Data de Apresentação: 15/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4820, de 13/11/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/02/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
154ª Sessão Ordinária
Data: 15 de setembro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
162ª Sessão Ordinária
Data: 10 de novembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Na Presid.
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
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FAOUAZ TAHA
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10/11/2020 00:00:00 |
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PJ
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10/09/2020 00:00:00 |
22/02/2021 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
03/12/2020 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/11/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
10/11/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 162. ª S.O. de 10/11/2020.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/09/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
15/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/09/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/09/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 15/09/2020.
Unidade de Destino: Plenário
09/09/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/09/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
