Projeto de Lei Complementar nº 1062/2020

Altera a Lei Complementar nº. 511/2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, para dispor sobre o período de recesso escolar.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 13/04/2020

Protocolo: 84999/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Cristiano Lopes -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.062 FAOUAZ TAHA 15/04/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 13/04/2020 00:00:00
  • 29/04/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 16/04/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 19 SE, em 15/04/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/04/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    data indeterminada.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/04/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/04/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 81/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa