Projeto de Lei nº 13160/2020
Reduz os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais e os vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/04/2020
Protocolo: 84998/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.
Último Local: 30/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
19ª Sessão Extraordinária
Data: 15 de abril de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA | 15/04/2020 00:00:00 | |
Procuradoria Jurídica | 13/04/2020 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 08/04/2020 00:00:00 |