Projeto de Lei nº 12952/2019

Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 02/07/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83476/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4606, de 06/09/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9290/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 319/19 PREFEITO MUNICIPAL 23/09/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.952 FAOUAZ TAHA 04/09/2019 00:00:00
Parecer - 1039 PJ 27/06/2019 00:00:00
  • 27/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/09/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 110.ª SO de 03/09/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/07/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/07/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa