Projeto de Lei nº 12945/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 25/06/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 83444/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4682, em 14/02/2020.
Último Local: 05/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
109ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
133ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
134ª Sessão Ordinária
Data: 11 de fevereiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 03/03/2020 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 12/02/2020 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 10/02/2020 00:00:00 |
