Projeto de Lei nº 12892/2019

Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 14/05/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83073/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4576, de 28/06/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9250/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 245/2019 Prefeito 18/07/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.892 FAOUAZ TAHA 25/06/2019 00:00:00
Parecer - 1004 Procurador Jurídico 12/06/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 136 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 15/05/2019 00:00:00
Despacho - 153 Procurador Jurídico 09/05/2019 00:00:00
  • 24/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 245/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.250.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 109° SO, em 25/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/05/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/05/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa