Projeto de Lei nº 12891/2019

Assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica.

Autoria: Gustavo Martinelli


Data de Apresentação: 14/05/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83072/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4571, de 14/06/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 7/2019

Norma Derivada: Lei nº 9258/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Cristiano Lopes -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.891 FAOUAZ TAHA 11/06/2019 00:00:00
Parecer - 927 Procurador Jurídico 10/05/2019 00:00:00
  • 12/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2019 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 222/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 107° SO, em 11/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/05/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/05/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa