Projeto de Lei nº 12828/2019

Altera a Lei 7.827/12, para reformular o provimento e a descrição dos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/03/2019

Protocolo: 82631/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4543, de 12/04/2019.

Norma Derivada: LEI 9166/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Aumenta, para efeito de promoção, a pontuação por ano completo de serviço. Rejeitado(a)
Emenda Supressiva nº 2 - Paulo Sergio - Delegado - Suprime, para efeito de promoção, a pontuação por condecoração com a Medalha Vasco Venchiarutti. Rejeitado(a)
Emenda Modificativa nº 3 - Paulo Sergio - Delegado - Reduz, para efeito de promoção, a pontuação por condecoração com a Medalha Vasco Venchiarutti. Rejeitado(a)
Emenda Subemenda nº 4 - Albino - Aumenta a pontuação proposta por ano completo de serviço, para efeito de promoção. Prejudicada

93ª Sessão Ordinária

Data: 07 de março de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

98ª Sessão Ordinária

Data: 09 de abril de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 11/04/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 10/04/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 02/04/2019 00:00:00
VALDECI VILAR MATHEUS 02/04/2019 00:00:00
MARCELO ROBERTO GASTALDO 02/04/2019 00:00:00
WAGNER TADEU LIGABÓ 02/04/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 08/03/2019 00:00:00
PJ 08/03/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
17/04/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/04/2019 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 98/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.166.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/04/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/04/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 98° SO, em 09/04/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/04/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

para manifestação sobre Projeto e Mensagem Aditiva
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

para manifestação sobre a Mensagem Aditiva
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

para manifestação sobre a Mensagem Aditiva
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

sobre a Mensagem Aditiva Modificativa
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Recebe Mensagem do Executivo

MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/03/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
12/03/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

no Gabinete do Ver. Valdeci, presidente da CJR.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/03/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
08/03/2019 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 07/03/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0