Moção nº 159/2018

APOIO ao Projeto de Lei 2.959/11, do Deputado federal André Moura, que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/10/2018 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 24/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.° 763
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 23/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 80ª SO, em 23/10/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 17/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Para a 80.ª SO, de 23/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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