Projeto de Lei nº 12634/2018
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).
Autoria: Romildo Antonio
Data de Apresentação: 28/08/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 81291/2018
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n. 4468, de 20/10/2018.
Último Local: 14/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
75ª Sessão Ordinária
Data: 18 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
72ª Sessão Ordinária
Data: 28 de agosto de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
77ª Sessão Ordinária
Data: 02 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
79ª Sessão Ordinária
Data: 16 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 05/11/2018 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 17/10/2018 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 24/08/2018 00:00:00 |
