Projeto de Lei nº 12559/2018

Institui, nas escolas públicas e privadas, o “Programa de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” (primeira semana de agosto).

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó


Data de Apresentação: 19/06/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80727/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9034/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP. L n.º 252 Prefeito 18/09/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.559 GUSTAVO MARTINELLI 29/08/2018 00:00:00
Parecer - 620 Procurador Jurídico 14/06/2018 00:00:00
  • 24/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L n.º 252, encaminhando cópia da Lei n.º 9.034.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 72° SO, em 28/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/06/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/06/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/06/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/06/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa