APOIO ao Projeto de lei 10.280/2018 do Deputado federal ROBERTO DE LUCENA, que acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP para uso doméstico; e altera a Lei 10.925/2014 para na importação e na receita bruta de venda no mercado interno reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS.
Autoria:
Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 19/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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17/11/2022 16:26:50
Proposição arquivada
Origem: Externo - Outros
Destino: DL - Secretaria
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26/06/2018 00:00:00
Proposição encaminhada
Encaminha OF PR DL 656
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Externo - Outros
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26/06/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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20/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 65.ª S.O., de 26/06/2018.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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19/06/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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13/06/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário