Projeto de Lei nº 12537/2018
Prevê sanções administrativas por assédio sexual.
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 29/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4420, de 06/07/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/08/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
63ª Sessão Ordinária
Data: 12 de junho de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
61ª Sessão Ordinária
Data: 29 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
66ª Sessão Ordinária
Data: 03 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Não
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
Presidente
|
04/07/2018 00:00:00 |
|
Procurador Jurídico
|
24/05/2018 00:00:00 |
21/08/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
24/07/2018 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 198/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/07/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
03/07/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 66ª SO, em 03/07/2018.
Unidade de Destino: Plenário
05/06/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/05/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
29/05/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/05/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 29/05/2018.
Unidade de Destino: Plenário
24/05/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
24/05/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa