1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 12469/2018

Texto Integral

Condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/02/2018

Protocolo: 78269/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4376, de 09/03/2018.

Norma Derivada: LEI 8917/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

45ª Sessão Ordinária

Data: 06 de fevereiro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

49ª Sessão Ordinária

Data: 06 de março de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Não
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Não
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 19/03/2018 00:00:00
Presidente 07/03/2018 00:00:00
Diretoria Financeira 06/02/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 06/02/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
20/03/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/03/2018 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 37/2018, encaminhando cópia da Lei n.° 8.917.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/03/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
06/03/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/03/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 49ª SO, em 06/03/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/02/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/02/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 06/02/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/02/2018 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
02/02/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0