Projeto de Lei nº 12451/2017
Altera a Lei 7.750/11, para reformular a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/12/2017
Protocolo: 78248/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4347, de 22/12/2017.
Último Local: 09/01/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
44ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
9ª Sessão Extraordinária
Data: 19 de dezembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 4 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 08/01/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 20/12/2017 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 19/12/2017 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 19/12/2017 00:00:00 |
